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RIC 964/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
02/09/2015

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição ou postergação de receita da União decorrentes do Projeto de Lei nº 3.500, de 2008, detalhando a memória de cálculo respectiva. Deverão ser considerados os efeitos orçamentários e financeiros anuais nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/09/15, PÁG 465 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1679/15, de 6 de novembro de 2015.
16/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 964/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Fazenda as estimativas de diminuição ou postergação de receita da União decorrentes do Projeto de Lei nº 3.500, de 2008, detalhando a memória de cálculo respectiva. Deverão ser considerados os efeitos orçamentários e financeiros anuais nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei". Inteiro teor
03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
10/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 11/09/15, PÁG 465 COL 01. Inteiro teor
10/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 11/09/15, PÁG 465 COL 01. Inteiro teor
11/09/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
02/10/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1503/2015, ao Ministro da Fazenda.
  • Prazo para Resposta Externas (de 03/10/2015 a 03/11/2015)
03/11/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 428/MF, de 3 novembro de 2015, do Ministério d da Fazenda.
09/11/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1679/15, de 6 de novembro de 2015.
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Sessões e Reuniões
  • 16/09/2015 - 12h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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