PL 2817/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
27/08/2015

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2015) 21/10/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) 04/02/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2017 Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 10/04/2017 - Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 10/11/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação. Inteiro teor

16/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 422/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior de Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém-PA. Inteiro teor
27/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2817/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 43 COL 01. Inteiro teor
14/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP)
20/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2015)
29/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

10/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 162 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/01/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
03/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

06/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
02/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho quanto ao impacto orçamentário-financeiro do Projeto e encaminhada cópia ao relator. Inteiro teor
21/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
22/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 293/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2817/2015". Inteiro teor
07/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 293/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
31/03/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
10/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
24/04/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

22/11/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.817/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária