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PL 1597/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
01/09/1999

Ementa
Cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST -e os Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CORETEST e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19/10/1999 PAG 49418 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 87 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Apensados

Apensados ao PL 1597/1999 ( 2 )

  • PL 5083/2001
  • ;  PL 7443/2002

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO BARBIERI.
18/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
19/10/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19/10/1999 PAG 49418 COL 01. Inteiro teor
18/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATORA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
26/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento Interno
    (Vanessa Grazziotin) Inteiro teor
16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5083/2001.
22/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação do PL-5083/2001 a esta.
  • Devolução ao Relator
03/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5083/2001, apensado. Inteiro teor
25/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do REQ 10/2002 CTASP, pelo Dep. Paulo Paim, que "rEQUERIMENTO JUNTO A CTASP PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

    OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 03.04."
23/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
02/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
30/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Medeiros
17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 7.432/2002.
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5083/2001, PL-7443/2002, apensadas.
16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
22/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
30/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5083/2001, e do PL 7443/2002, apensados. Inteiro teor
29/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2003
05/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5083/2001, PL-7443/2002 apensadas.
29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/09/03 PÁG 51055 COL 02, Letra A. Inteiro teor
06/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2004
21/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
11/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 5083/2001 e do PL 7443/2002, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 87 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 557, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prejudicado o REQ 557/07, em face do deferimento do Requerimento de Retirada, REQ 808/07, nos termos do art. 104 do RICD. DCD 04 05 07 PAG 20850 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária