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PL 1560/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Hélio - PDT/SP

Apresentação
24/08/1999

Ementa
Assegura e estabelece critérios para a concessão de cadeira de rodas, aparelhos ou equipamentos de ortese e prótese a pessoa portadora de deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/1999 DEFERIDO OF 399/99, DA CSSF, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 745/99.
DCD 19 01 00 PAG 2188 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HÉLIO.
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 14 10 99 PAG 48423 COL 01. Inteiro teor
14/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
26/10/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 10 99.
  • RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
05/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/12/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • OF 399/99 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1973/99 , A ESTE.
17/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 399/99, DA CSSF, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 745/99.
    DCD 19 01 00 PAG 2188 COL 01.
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
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