Versões para impressão

PDC 390/1994
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 16/1994

Origem: PL 4361/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Dirceu - PT/SP

Apresentação
18/01/1994

Ementa
SUBMETE A CONDIÇÃO SUSPENSIVA A RENUNCIA DE PARLAMENTAR CONTRA O QUAL PENDE PROCEDIMENTO FUNDADO NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
POR TRANSFORMAÇÃO DO PL. 4361/93).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/1994 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/94. DOFC 25 03 94 PAG 4313 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 03 94 PAG 3122 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DESIGNADO PELA MESA EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR. (PDC 390/94).
  • TRANSFORMAÇÃO DO PL 4.361/94 NESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROPOSTA PELO RELATOR DA CCJR, DEP NILSON GIBSON, EM RETIFICAÇÃO DE PARECER POR ELE SOLICITADA EM PLENARIO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADO PELO DEP PAULO RAMOS DO PDT. A PRESIDENCIA CANCELA A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE OFICIO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 390-A/94. DCN1 19 01 94 PAG 0639 COL 01.
19/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/004/94.
24/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO A ESTE PROJETO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 390-B/94. DCN1 29 03 94 PAG 4435 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DA EMENDA DO SF. DESIGNAÇÃO DO DEP VITAL DO REGO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DO SF, COM PARECER CONTRARIO.
24/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/81/94, AO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DA EMENDA DAQUELA CASA E A REMESSA DO PROJETO ORIGINAL A PROMULGAÇÃO.
  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PDC 390-C/94. DCN1 25 03 94 PAG 4295 COL 02.
  • REMESSA A PROMULGAÇÃO, ATRAVES DO OF SGM-P/457/94.
24/03/1994

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 16/94. DOFC 25 03 94 PAG 4313 COL 02.
  Versões para impressão