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PDC 370/1996
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 57/1997

Origem: MSC 984/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
19/12/1996

Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCAS DE NOTAS VERBAIS, QUE PRORROGA POR UM PERIODO ADICIONAL DE DOIS ANOS, OS ARTIGOS 10 (PARAGRAFOS 2 E 5), 11 (PARAGRAFO 2B), 12 (PARAGRAFO 2B) E 23 (PARAGRAFO 3) DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, DE 25 DE ABRIL DE 1975, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA SUECIA, EM BRASILIA, DE 19 DE MARÇO DE 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/1997 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/97. DOFC 30 10 97 PAG 24425 COL 02. DCD 30 10 97 PAG 34657 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 370/1996, do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, que "aPROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCAS DE NOTAS VERBAIS, QUE PRORROGA POR UM PERIODO ADICIONAL DE DOIS ANOS, OS ARTIGOS 10 (PARAGRAFOS 2 E 5), 11 (PARAGRAFO 2B), 12 (PARAGRAFO 2B) E 23 (PARAGRAFO 3) DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, DE 25 DE ABRIL DE 1975, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA SUECIA, EM BRASILIA, DE 19 DE MARÇO DE 1996."
19/12/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MAX ROSENMANN. DCD 09 01 97 PAG 0761 COL 01.
07/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 01 97 PAG 1539 COL 02. Inteiro teor
07/01/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT E CCJR.
08/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
15/01/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
08/04/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR DEP MAX ROSENMANN, PELA APROVAÇÃO, NÃO CABENDO OPINAR SOBRE A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, POR NÃO TER REPRESENTAÇÃO NA RECEITA OU NA DESPESA PUBLICA.
16/04/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
22/04/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
23/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 370-A/96.
24/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
24/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 370-B/96. DCD 25 07 97 PAG 21443 COL 01.
13/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/112/97.
28/10/1997

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 57/97. DOFC 30 10 97 PAG 24425 COL 02. DCD 30 10 97 PAG 34657 COL 01.
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