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MSC 984/1996
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/1996

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS VERBAIS, QUE PRORROGA POR UM PERIODO ADICIONAL DE DOIS ANOS, OS ARTIGOS 10 (PARAGRAFOS 2 E 5), 11 (PARAGRAFO 2B), 12 (PARAGRAFO 2B) E 23 (PARAGRAFO 3) DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, DE 25 DE ABRIL DE 1975, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA SUECIA, EM BRASILIA, EM 19 DE MARÇO DE 1966.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/1996 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 370/96.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 96 PAG 27971 COL 01. Inteiro teor
31/10/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CRE.
01/11/1996

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP PAULO DELGADO. DCD 05 11 96 PAG 28768 COL 02.
28/11/1996

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCDS 11 03 97 PAG 0284 COL 01.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 370/96.
19/12/1996

CRE ( CRE )

  • ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.
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