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PDC 366/1990
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 154/1991

Origem: MSC 206/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
11/12/1990

Ementa
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV SANTA MARIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/1991 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 154/91. DOFC 13 06 91 PAG 11310 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
11/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
13/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO SANTANA E ABSTENÇÃO DO DEP JOSE GENOINO. DCN1 03 02 91 PAG 0041 COL 01.
21/02/1991

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 366-A/90). DCN1 22 02 91 PAG 0489 COL 03. Inteiro teor
04/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, DE 05 03 A 13 03 91. DCN1 06 03 91 PAG 1151 COL 01.
26/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/180/91, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
03/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MAURI SERGIO (PDC 366-B/90). DCN1 06 04 91 PAG 3141 COL 01.
23/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/81/91.
12/06/1991

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 154/91. DOFC 13 06 91 PAG 11310 COL 01.
13/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-636/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO. DCN1 02 07 91 PAG 12230 COL 02.
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