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MSC 206/1990
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/04/1990

Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV SANTA MARIA LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 366/90.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 28 03 90. PRAZO NA CAMARA: 11 05 90.
16/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
16/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 04 90 PAG 2777 COL 02. Inteiro teor
25/04/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ALOYSIO VASCONCELOS. DCN1 09 05 90 PAG 4116 COL 01.
30/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • MSC 434/90-PE, SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA MENSAGEM. O PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE, A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRITTO.
31/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 30 05 90, PELO DEP ANTONIO BRITTO.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • INDEFERIDA RETIRADA DESTA MENSAGEM, VIDE MSC 434/90-PE.
17/10/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALOYSIO VASCONCELOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
14/11/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALOYSIO VASCONCELOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 08 12 90 PAG 13872 COL 01.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 366/90.
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