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PDC 298/1996
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 9/1997

Origem: MSC 589/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
22/08/1996

Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA COOPERAÇÃO NOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADA, EM BRASILIA, EM 22 DE MAIO DE 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/1997 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/97. DOFC 29 01 97 PAG 1616 COL 02. DCD 29 01 97 PAG 2858 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 09 96 PAG 24501 COL 02. Inteiro teor
30/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CME E CCJR.
11/09/1996

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP MARCOS LIMA. DCD 12 09 96 PAG 25413 COL 01.
13/09/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 15 11 96 PAG 30030 COL 01.
09/10/1996

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS LIMA.
15/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCDS 05 03 97 PAG 0082 COL 02.
21/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CME E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 298-A/96. DCD 19 10 96 PAG 27269 COL 01. Inteiro teor
23/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
23/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 298-B/96. DCD 24 10 96 PAG 27857 COL 02.
30/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/201/96.
28/01/1997

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 09/97. DOFC 29 01 97 PAG 1616 COL 02. DCD 29 01 97 PAG 2858 COL 02.
29/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 120/97-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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