Versões para impressão

PDC 272/1993
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 2/1994

Origem: MSC 132/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
27/05/1993

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, ASSINADA DURANTE A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO PERIODO DE 05 A 14 DE JUNHO DE 1992.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/1994 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/94. DOFC 04 02 94 PAG 1693 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
04/06/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FABIO FELDMANN. DCN1 05 06 93 PAG 11876 COL 01.
21/06/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP GEDDEL VIEIRA LIMA. DCN1 26 06 93 PAG 13715 COL 02.
24/06/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE DUTRA (AVOCADO). DCN1 26 06 93 PAG 13713 COL 02.
25/06/1993

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ARIOSTO HOLANDA. DCN1 01 07 93 PAG 14096 COL 02.
19/08/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
25/08/1993

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DCN1 04 09 93 PAG 18394 COL 01.
25/08/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DUTRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE DUTRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 94 PAG 7681 COL 01.
25/08/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN.
27/10/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN.
18/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB; TARCISIO DELGADO, LIDER DO PMDB; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT E LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 19 01 94 PAG 0639 COL 01.
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DA DEP IRMA PASSONI PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
18/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 272-A/93. DCN1 19 01 94 PAG 0639 COL 01.
19/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/006/94.
03/02/1994

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/94. DOFC 04 02 94 PAG 1693 COL 02.
04/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/78/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.
  Versões para impressão