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MSC 132/1993
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/03/1993

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, ASSINADA DURANTE A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO PERIODO DE 05 A 14 DE JUNHO DE 1992.

Dados Complementares:
(ECO-92).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/1993 CRE ( CRE )
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 272/93.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CCTCI, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 93 PAG 6224 COL 01. Inteiro teor
07/05/1993

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ. DCN1 08 05 93 PAG 9315 COL 02.
25/05/1993

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
26/05/1993

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 04 08 93 PAG 15410 COL 02.
  • TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 272/93.
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