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PL 1443/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Rodrigues - PFL/RJ

Apresentação
10/08/1999

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/1999 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-1443/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BISPO RODRIGUES.
08/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.
08/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
18/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
19/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

08/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
    (PL. 1443-A/99).
10/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP AYRTON XEREZ.
18/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Alexandre Cardoso
07/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
14/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

01/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
09/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTAST e CCJR, pela inconstitucionalidade.
    (PL. 1443-B/99).
    DCD 10 08 01 Pág 35973 Col 02.
21/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
22/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI.
    Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 04 a 14 09 01.
    DCD 04 09 01 Pág 41610 Col 02.
17/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-1443/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões