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PDC 92/1989
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 91/1989

Origem: MSC 60/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
28/06/1989

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE VIENA PARA A PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZONIO, DE 1985, E DO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, DE 1987.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/1989 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/89. DOFC 27 12 89 PAG 24419 COL 01. DCN1 16 12 89 PAG 8085. DCN1 16 12 89 PAG 15962.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CCTCI.
28/06/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
28/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDCMA, SOLICITANDO AUDIENCIA.
28/06/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE JORGE. DCN1 29 06 89 PAG 5865 COL 03.
01/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 08 89 PAG 8183 COL 02.
17/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. VISTA AO DEP JOSE DUTRA. DCN1 23 09 89 PAG 10242 COL 02.
14/09/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O DEP JOSE DUQUE, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVE O PROJETO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONCORDANDO COM O RELATOR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, E VOTO EM SEPARADO DO DEP JOSE DUTRA. DCN1 24 10 89 PAG 12039 COL 02.
21/09/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE JORGE.
27/09/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE JORGE. DCN1 20 10 89 PAG 11876 COL 02.
20/10/1989

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FABIO FELDMANN (AUDIENCIA). DCN1 21 10 89 PAG 11893 COL 03.
22/11/1989

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR.
29/11/1989

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJR. DCN1 17 02 90 PAG 0156 COL 01.
06/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CCTCI E CDMA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 92-A/89. DCN1 11 10 89 PAG 11149 COL 01. REP: DCN1 07 12 89 PAG 14797 COL 02. Inteiro teor
13/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
13/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 89 PAG 15691 COL 01.
13/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM.
13/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 92-B/89. DCN1 14 12 89 PAG 15691 COL 02.
14/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-191/89.
15/12/1989

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 91/89. DOFC 27 12 89 PAG 24419 COL 01. DCN1 16 12 89 PAG 8085. DCN1 16 12 89 PAG 15962.
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