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PDC 92/1977
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 74/1977

Origem: MSC 44/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
31/12/1977

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, APROVADO PELA CONFERÊNCIA-GERAL DA UNESCO, EM SUA XVII SESSÃO, REALIZADA EM PARIS, DE 17 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 1972, COM RESSALVA AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 16.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/1977 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/77. DOFC 04 07 77 PAG 8329 COL 01. DCN1 01 07 77 PAG 5701. DESPACHO A CCJ E CEIC. LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 16 04 77 PAG 1785 COL 02.
25/03/1977

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP ROMULO GALVÃO. DCN1 16 04 77 PAG 1790 COL 02.
30/03/1977

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 14 05 77 PAG 3291 COL 02.
27/04/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 22 06 77 PAG 5280 COL 02.
17/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 92-A/77. DCN1 18 05 77 PAG 3390 COL 01. Inteiro teor
31/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOÃO GILBERTO.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, DASO COIMBRA E CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MARCONDES GADELHA.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
31/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 06 77 PAG 4255 COL 01.
01/06/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 22 06 77 PAG 5287 COL 01.
01/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 92-B/77. DCN1 02 06 77 PAG 4335 COL 01.
06/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 231, DE 06 06 77. DCN1 29 06 77 PAG 5655 COL 02.
30/06/1977

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 74/77. DOFC 04 07 77 PAG 8329 COL 01. DCN1 01 07 77 PAG 5701. DESPACHO A CCJ E CEIC. LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.
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