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MSC 44/1977
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/03/1977

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO MUNDIAL, CULTURAL E NATURAL, APROVADO PELA CONFERENCIA - GERAL DA UNESCO, EM SUA DECIMA SETIMA SESSÃO, REALIZADA EM PARIS, DE 17 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 1972, COM A RESSALVA AO PARAGRAFO 01 DO ARTIGO 16.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/1977 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/77.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CCJ E CEC.
07/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 03 77 PAG 0236 COL 01. Inteiro teor
17/03/1977

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP TEOTONIO NETO.
24/03/1977

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. (VIDE PDC 92/77).
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 92/77.
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