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REQ 116/2015 CDHM Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Couto - PT/PB

Apresentação
24/08/2015

Ementa
Requer a realização de audiência pública, para tratar de graves denúncias de ameaças, invasões e até a expulsão de moradores beneficiados pelos programas habitacionais "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, por homens armados que fazem parte de milícias privadas, em 16 Estados Brasileiros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 116/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a realização de audiência pública, para tratar de graves denúncias de ameaças, invasões e até a expulsão de moradores beneficiados pelos programas habitacionais 'Minha Casa Minha Vida' do Governo Federal, por homens armados que fazem parte de milícias privadas, em 16 Estados Brasileiros". Inteiro teor
16/09/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daniel Coelho, Ezequiel Teixeira, Pastor Marco Feliciano, Sóstenes Cavalcante, Érika Kokay e Delegado Éder Mauro.
31/01/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 16/09/2015 - 13h30

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2015 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2015 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

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