REQ 2776/2015 => PEC 206/2012
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA
Apresentação
20/08/2015
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 206 de 2012 que "Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal", para dispor sobre a profissão de jornalista", estabelecendo a necessidade de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/08/2015 | Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|