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Situação: Apensado ao PL 1211/2003 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Apresentação
20/08/2015

Ementa
Obriga os jornais a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2739/2015, pelo Deputado Beto Salame (PROS-PA), que: "Obriga os jornais a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências". Inteiro teor
01/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-636/1999.Em virtude desta apensação, determino que a CFT passe a compor a Comissão Especial incumbida de proferir parecer ao PL 1858/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 74 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

PL 2739/2015