PL 2739/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
01/09/2015

Apense-se à(ao) PL-636/1999.Em virtude desta apensação, determino que a CFT passe a compor a Comissão Especial incumbida de proferir parecer ao PL 1858/99. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.