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VTS 1 PEC17212 => PEC 172/2012 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Apresentação
20/08/2015

Ementa
Altera o art. 160 da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2015 Comissão Especial sobre Encargo Vinculado Repasse Necessário (PEC 172/12) ( PEC17212 )
Arquivado em razão da retirada pelo autor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2015

Comissão Especial sobre Encargo Vinculado Repasse Necessário (PEC 172/12) ( PEC17212 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC17212, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
26/08/2015

Comissão Especial sobre Encargo Vinculado Repasse Necessário (PEC 172/12) ( PEC17212 )

  • Arquivado em razão da retirada pelo autor
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