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RIC 908/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Apresentação
20/08/2015

Ementa
Solicita, no âmbito das competências constitucionais do Congresso Nacional, informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Kátia Regina de Abreu, sobre a aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/08/15 PÁG 491 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2016 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2307/16, de 29 de janeiro de 2016.
02/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 209/2015, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que comunica a aprovação, em Reunião Deliberativa Ordinária realizada em 19/08/2015, do Requerimento nº 37/2015, de minha autoria, solicitando informações ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, sobre a aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Inteiro teor
20/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 908/2015, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Solicita, no âmbito das competências constitucionais do Congresso Nacional, informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Kátia Regina de Abreu, sobre a aplicação e o alcance dos Artigos 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001". Inteiro teor
21/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
26/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 27/08/15 PÁG 491 COL 01. Inteiro teor
26/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 27/08/15 PÁG 491 COL 01. Inteiro teor
26/08/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
28/08/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1354/2015, à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
  • Prazo para Resposta Externas (de 29/08/2015 a 28/09/2015)
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
21/01/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 23/2016/GM-MAPA, 20 de janeiro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
05/02/2016

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2307/16, de 29 de janeiro de 2016.
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões