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SBT 2 CCJC => PL 4029/2008 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: PL 4029/2008


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
19/08/2015

Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 4.029, DE 2008 Revoga o inciso VII do artigo 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2015 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

        

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Data Andamento
19/08/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor