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REQ 55/2015 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ

Apresentação
19/08/2015

Ementa
Solicita sejam convidados os Srs: Guilherme Telles - Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil; Ministério Público Federal; Edmilson Americano - Presidente da Abracom; Antônio Raimundo Matias do Santos, Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo; André de Oliveira - Associação de Assistência ao Motorista de Taxi do Brasil - AAMOTAB; Sr. Rafael Zanatta - Jurista e pesquisador do InternetLab , para participar de Audiência Pública destinada a discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 1.473/2015, do Deputado JHC (Solidariedade/AL), que objetiva impedir a prestação dos serviços de taxi por pessoas não autorizadas pelo Poder Público.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Solicita sejam convidados os Srs: Guilherme Telles - Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil; Ministério Público Federal; Edmilson Americano - Presidente da Abracom; Antônio Raimundo Matias do Santos, Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo; André de Oliveira - Associação de Assistência ao Motorista de Taxi do Brasil - AAMOTAB; Sr. Rafael Zanatta - Jurista e pesquisador do InternetLab , para participar de Audiência Pública destinada a discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 1.473/2015, do Deputado JHC (Solidariedade/AL), que objetiva impedir a prestação dos serviços de taxi por pessoas não autorizadas pelo Poder Público". Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado para a realização conjunta com os requerimentos 49, 51, 53, 56 e 57, com possibilidade de ser realizado na forma de Seminário.
16/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizxada com a presença dos seguintes participantes na mesa matutina: Sr. IGOR BRITTO - Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon / MJ); Sr. VICTOR DOS SANTOS RUFINO - Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr. LEONARDO PALHARES - Vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net); Sr. THIAGO DE OLIVEIRA MOTA - Consultor do aplicativo 99Taxi; Sr. DANIEL MANGABEIRA; e Diretor de Políticas Públicas do UBER BRASIL.
  • Arquivada
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 26/08/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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