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REQ 40/2015 CDEICS Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelos Deputados Roberto Góes (PDT-AP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13". Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Fernando Torres (PSD-BA), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
  • Aprovado com a inclusão de um representante do Tribunal de Contas da União e das Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF; de Trabalho, Administração e de Serviço Público - CTASP e Legislação Participativa - CLP.
    Houve a correção do nome doVice-Presidente de Varejo e Atendimento da Caixa Econômica Federal - José Henrique Cruz.
08/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Audiência Pública realizada em 03/09/2015.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 26/08/2015 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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