REQ 108/2015 CFT => PL 5426/2013 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/08/2015

Ementa
Requer que sejam solicitadas ao Presidente do Supremo Tribunal Federal as estimativas de aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 5.426, de 2013, que propõe o reajuste da remuneração dos cargos em comissão dos órgãos do Poder Judiciário da União


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer que sejam solicitadas ao Presidente do Supremo Tribunal Federal as estimativas de aumento de despesa da União decorrentes do Projeto de Lei nº 5.426, de 2013, que propõe o reajuste da remuneração dos cargos em comissão dos órgãos do Poder Judiciário da União". Inteiro teor
20/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada solicitação ao STF
  • Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.