PL 1400/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
04/08/1999
Ementa
Dispõe sobre a revisão do esboço de partilha, para ser levada ao juiz para julgamento e homologação e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/09/1999 | DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 30/05/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/06/2003 | 04/06/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008) | 21/07/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
22/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
22/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/01/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
20/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|