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PL 1334/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Edésio Passos - PT/PR

Apresentação
01/04/1991

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências"

Dados Complementares:
Dispõe sobre aplicação dos recursos do FGTS, a composição do conselho curador, incluindo representantes das entidades civis, unificando as contas e a fiscalização da Previdência Social e do Fundo de Garantia e cria os Conselhos Estaduais de Habitação. Co-autor: Tuga Angerami - PSDB/SP. Co-autor: Jose Carlos Saboia - PSB/MA. Co-autor: Liberato Caboclo - PDT/SP. Co-autor: Aldo Rebelo - PCDOB/SP. Co-autor: Sergio Arouca - PCB/RJ. Co-autor: Nilmário Miranda - PT/MG.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/1993 DEFERIDO OF S/N, DA CTASP, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 913/91.
DCN1 30 06 93 PAG 13862 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.
    DCN1 01 04 92 PAG 5767 COL 01.
20/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDESIO PASSOS.
    DCN1 21 06 91 PAG 10693 COL 02.
08/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 91 PAG 13250 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
01/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO ROCHA. DCN1 03 04 92 PAG 6013 COL 01.
08/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF S/N, DA CTASP, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE
    AO PL. 913/91.
    DCN1 30 06 93 PAG 13862 COL 01.
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01. Inteiro teor
19/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 09/10/08 PÁG 42967 COL 01. Inteiro teor
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