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MSC 1502/1998
Mensagem

Situação: Transformada no PDC 758/1999

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/12/1998

Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO TRATADO SOBRE A TRANSFERENCIA DE PRESOS, CELEBRADO ENTRE REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 11 DE SETEMBRO DE 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/01/1999	Plenário ( PLEN ) TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 758/99.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CREDN E A CCJR.
05/01/1999	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT.
17/12/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 01 99 PAG 0392 COL 02.
05/01/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ARLINDO VARGAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB, PRONA; ALOYSIO NUNES FERREIRA, EM APOIAMENTO; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS E LUIZ BUAIZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 06 01 99 PAG 0532 COL 02.
06/01/1999	Plenário ( PLEN ) - 13:59:11 Sessão - Deliberativa APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 05 01 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-324; NÃO-36; ABST-04; TOTAL-364. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ODAIR KLEIN, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCD 07 01 99 PAG 0697 COL 01.
06/01/1999	Plenário ( PLEN ) TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 758/99.