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PL 1257/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Raimundo Colombo - PFL/SC

Apresentação
22/06/1999

Ementa
Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre objetos de cristal que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/09/1999	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 09 99 PAG 40645 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-1257/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/06/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAIMUNDO COLOMBO.
30/08/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
30/08/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/08/1999	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
10/09/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 09 99 PAG 40645 COL 01. Inteiro teor
05/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
18/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
31/10/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à CCP Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação. (PL. 1257-A/99).
06/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Encerramento.
07/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
13/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 13 a 20 11 01. DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 02.
27/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-1257/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 02.