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PL 1244/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Bittencourt - PMDB/GO

Apresentação
22/06/1999

Ementa
Dispõe sobre a prática da acupuntura nos hospitais públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/09/1999	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40312 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento do Deputado Luiz Bittencourt, solicitando a retirada deste Projeto.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/06/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
03/09/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
03/09/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
09/09/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40312 COL 02. Inteiro teor
05/10/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP ANTONIO PALOCCI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/10/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO PALOCCI.
28/03/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP ANTONIO PALOCCI, PARA REEXAME.
22/03/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
13/12/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta de Ofício
03/12/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO). Inteiro teor
17/12/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento do Deputado Luiz Bittencourt, solicitando a retirada deste Projeto.
14/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01. Inteiro teor