PL 1213/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2225/1996 - Arquivada
Origem: RIC 1213/1999
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Bueno - PTB/PR
Apresentação
17/04/1999
Ementa
Dispõe sobre pára-choques traseiros de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/08/1999 | APENSE-SE AO PL. 2225/96.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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