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PL 2225/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Elias Abrahão - PMDB/PR

Apresentação
06/08/1996

Ementa
Dispõe sobre pára-choques traseiros de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 08 96 PAG 23016 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2225/1996 ( 3 )

  • PL 2228/1996
  • ,  PL 1213/1999
  • ,  PL 6199/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS ABRAHÃO.
29/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CVT E CCJR.
29/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 20 08 96 PAG 23016 COL 02. Inteiro teor
29/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL. 2228/96.
30/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
24/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
    DCD 25 03 97 PAG 7909 COL 02.
11/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 12/97, DA PRESIDENCIA DA CD, SOLICITANDO A INVERSÃO DO DESPACHO, NO SENTIDO DE QUE SEJA APRECIADO INICIALMENTE NA CVT.
29/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 12/97, DA CEIC, SOLICITANDO A INVERSÃO DO DESPACHO DESTE PROJETO, NO SENTIDO QUE SEJA APRECIADO INICIALMENTE NA CVT, TENDO VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 191, INCISO III DO RI.
    DCD 30 04 97 PAG 10927 COL 02.
19/06/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE, E AO PL. 2228/96, APENSADO.
06/08/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Vencedor, Dep. LIMA NETTO, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2228/1996, apensado. Inteiro teor
  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
    APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP LIMA NETO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, FAVORÁVEL A ESTE E CONTRÁRIO AO PL. 2228/96, APENSADO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP HERCULANO ANGHINETTI.
29/10/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CVT.
30/10/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP OSCAR GOLDONI.
10/11/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. OSCAR GOLDONI, pela rejeição deste, e do PL 2228/1996, apensado. Inteiro teor
26/11/1997

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP OSCAR GOLDINI.
10/12/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE REZENDE.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0090 COL 01.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL. 1213/99.
07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IÉDIO ROSA.
07/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6199/2002.
27/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Iédio Rosa
  • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6199/2002, do PL-1213/1999, e do PL-2228/1996, apensados, com substitutivo.
07/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Iédio Rosa
19/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1213/1999, e do PL 2228/1996, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 6199/2002, apensado. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
24/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1213/1999, PL-2228/1996, PL-6199/2002 apensadas.
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
16/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1213/1999, do PL 2228/1996, e do PL 6199/2002, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 55 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2228/1996
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15322 COL 01 Inteiro teor
17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2228/1996 e do PL 1213/1999, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6199/2002, apensado. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
04/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-606/2011.
    DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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