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PL 1190/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eber Silva - PDT/RJ

Apresentação
16/06/1999

Ementa
Destina recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40241 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EBER SILVA.
02/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
03/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
09/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40241 COL 01. Inteiro teor
16/09/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PEDRO VALADARES.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 21 09 99.
27/09/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, E EMENDA 02, PELO DEP MILTON MONTI.
28/09/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação deste, e da EMC 1/1999 CREDN, apensado, com emenda, e pela rejeição da EMC 2/1999 CREDN, apensada. Inteiro teor
10/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, A ESTE E A EMENDA 01; E CONTRARIO A EMENDA 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE THOMAZ NONO.
    (PL. 1190-A/99).
    DCD 20 11 99 PAG 55688 COL 01.
  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
26/11/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE RONALDO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 12 99.
07/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Roberto Argenta
27/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

03/07/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
24/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
19/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

08/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Divaldo Suruagy
28/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Divaldo Suruagy, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda adotada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e das emendas apresentadas naquela Comissão e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas. Inteiro teor
06/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
08/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
29/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/11/02, Letra B.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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