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REQ 3/2015 PEC39514 => PEC 395/2014 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
13/08/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 )
Aprovado, com alteração do nome do representante do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES para Denio Rebello Arantes, Reitor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES". Inteiro teor
20/08/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com alteração do nome do representante do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES para Denio Rebello Arantes, Reitor.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2015 - 09h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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