PL 1164/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10481/2002
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
10/06/1999
Ementa
Denomina "Aeroporto de Porto Velho / Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/09/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 09 99 PAG 40214 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.481/02. DOFC 04 07 02 PAG 001 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/08/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/08/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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10/11/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/12/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/03/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/04/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/05/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/06/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/06/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/08/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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