A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 1070/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Apresentação
10/10/1995

Ementa
Dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/12/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR.
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 1070/1995 ( 24 )

  • PL 1654/1996 (8)
  • ,  PL 5712/2005 (5)
  • ,  PL 7319/2010 (4)
  • ,  PL 3497/2012 (3)
  • ,  PL 1514/2015
  • ,  PL 4166/2015
  • ,  PL 7381/2017
  • ,  PL 6042/2009 (1)
  • ,  PL 1577/2019
  • ;  PL 1682/1999 (2)
  • ,  PL 5074/2013
  • ,  PL 5870/2016
  • ;  PL 1713/1996 (5)
  • ,  PL 2644/1996
  • ,  PL 3258/1997 (2)
  • ,  PL 5468/2001
  • ,  PL 1205/2011
  • ,  PL 3692/1997
  • ;  PL 3268/1997
  • ;  PL 3356/2000
  • ;  PL 3498/1997
  • ;  PL 5121/2016 (1)
  • ,  PL 7463/2017
  • ;  PL 9744/2018

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 21/10/2005 - Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1713/1996, do PL 3268/1997, do PL 3498/1997, do PL 1682/1999, do PL 3356/2000, do PL 6127/2002, do PL 4990/2005, do PL 3258/1997, e do PL 5468/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5712/2005, do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados. Inteiro teor

30/11/2005   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pel Dep. ILDEMAR KUSSLER Inteiro teor
20/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/11/1995

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 11 95 PAG 4177 COL 02. Inteiro teor
27/03/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1654/1996.
18/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE MATERIA PENAL.
    DCD 01 06 96 PAG 15906 COL 01.
23/07/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3268/1997.
05/08/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3383/1997.
05/09/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3498/1997.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0053 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
18/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1682/1999.
03/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE, DETERMINANDO A INCLUSÃO DA CCTCI, PARA SE PRONUNCIAR QUANTO AO MERITO ANTES DA CCJR E APENSANDO OS PLS 1.713/96 E 4.412/98 A ESTE.
07/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
    (NOVO DESPACHO).
13/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1713/96.
05/04/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP LUIZ PIAUHYLINO.
29/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3356/2000.
01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6127/2002.
24/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL-4412/1998.
  • Desapense-se desta o PL-3383/1997.
20/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Wanderval
31/03/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
26/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, e do PL 6127/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados. Inteiro teor
14/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/04/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
20/05/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, do PL 6127/2002, e do PL 4990/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados. Inteiro teor
01/06/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Mariângela Duarte.
03/06/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de vista encerrado.
06/06/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
28/06/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, do PL 6127/2002, e do PL 4990/2005, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados. Inteiro teor
17/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
21/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1713/1996, do PL 3268/1997, do PL 3498/1997, do PL 1682/1999, do PL 3356/2000, do PL 6127/2002, do PL 4990/2005, do PL 3258/1997, e do PL 5468/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5712/2005, do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados. Inteiro teor
  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Mendonça Bezerra Inteiro teor
30/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1654/1996, PL-3258/1997, PL-3268/1997, PL-1682/1999, PL-6127/2002, PL-3692/1997, PL-1713/1996, PL-3356/2000, PL-5712/2005, PL-4990/2005, PL-2644/1996, PL-5468/2001, PL-3498/1997 apensadas.
14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 51 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.
    DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13812 COL 01. Inteiro teor
05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
24/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática dos PLs 6.127/02 e 4.990/05 deste, em face do arquivamento dos mesmos, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. Inteiro teor
04/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 8/2/17 PÁG. 201 COL. 01, Letra A. Inteiro teor
15/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8604/2018, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.744, de 2018, do Projeto de Lei nº 1.070, de 1995". Inteiro teor
16/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.604/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.604/2018, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 9.744/2018 e 1.070/1995 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-265/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-370/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-109/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2005 - 10h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/08/2005 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária