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PL 2628/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/08/2015

Ementa
Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2015 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2628/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências". Inteiro teor
19/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 298 COL 01. Inteiro teor
20/08/2015

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
25/08/2015

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
26/08/2015

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)
08/09/2015

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2015

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
07/10/2015

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2015

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). Inteiro teor
14/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/10/15 PÁG 412 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
09/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015)
19/11/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
29/08/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 07/10/2015 - 09h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária