REQ 2/2015 PEC39514 => PEC 395/2014
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Cleber Verde - PRB/MA
Apresentação
12/08/2015
Ementa
Solicita realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Prof. Fernando Carvalho - UFMA; Prof. Renato Janine - MEC; Prof. Emídio Cantídio - ABRUEM; Prof. Nival Nunes de Almeida, Presidente da ABENGE; representantes ANDIFES e UNESP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/08/2015 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 )
Aprovado, com a inclusão entre os convidados do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2015 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 )
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| 13/08/2015 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 13/08/2015 - 09h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais"
Reunião Deliberativa Ordinária