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PL 1012/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
26/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos cativos e tratamento a pacientes portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida - SIDA e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36193 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/1999

Plenário ( PLEN )

24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
10/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
11/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 08 99 PAG 36193 COL 02. Inteiro teor
30/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP DARCÍSIO PERONDI.
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição. Inteiro teor
04/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição.
    PL. 1.012-A/99.
    DCD 05 04 01 pág 12161 col 01.
06/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 20 a 27.04.01.
    DCD 20 04 01 Pág 16289 Col 02.
30/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
    DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões