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REQ 10/2015 PEC03911 => PEC 39/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
11/08/2015

Ementa
Requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A/2011 em Salvador, Bahia, destinado a discutir a proposta de extinção do instituto de terreno de marinha e seus acrescidos e as consequências desta mudança em relação a propriedade desses imóveis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
Arquivado em decorrência do término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2015

Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A/2011 em Salvador, Bahia, destinado a discutir a proposta de extinção do instituto de terreno de marinha e seus acrescidos e as consequências desta mudança em relação a propriedade desses imóveis". Inteiro teor
13/08/2015

Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
31/01/2019

Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Arquivado em decorrência do término da legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2015 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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