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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA 13/08/2015 - Debater a PEC 39/11, que extingue o instituto do terreno de marinha.

Informações

Tema
Debater a PEC 39/11, que extingue o instituto do terreno de marinha.
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
13/08/2015 às 10:13
Término
13/08/2015 às 11:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 10/2015 PEC03911 => PEC 39/2011 - Requer a realização de Debate Público da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A/2011 em Salvador, Bahia, destinado a discutir a proposta de extinção do instituto de terreno de marinha e seus acrescidos e as consequências desta mudança em relação a propriedade desses imóveis.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 11/2015 PEC03911 => PEC 39/2011 - Requer a realização de Seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011 e apensadas, objeto da "Comissão Especial PEC 39/2011 - Extingue o Terreno de Marinha", no Estado da Bahia.

    • Autora: MOEMA GRAMACHO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado