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SIT 14/2015 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cristiane Brasil - PTB/RJ

Apresentação
07/08/2015

Ementa
Solicita análise, informações e providências ao Tribunal de Contas da União, sobre eventual "pedalada" ocasionada pelo Decreto nº 8.495/2015, editado pela Sr.ª Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, utilizando ações do IRB Brasil para integralizar cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
01/09/2015 Submeta-se à Mesa. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 14/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Solicita análise, informações e providências ao Tribunal de Contas da União, sobre eventual "pedalada" ocasionada pelo Decreto nº 8.495/2015, editado pela Sr.ª Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, utilizando ações do IRB Brasil para integralizar cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC". Inteiro teor
01/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

01/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02/09/15 PAG 369 COL 01. Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
09/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 979/2015, do Tribunal de Contas da União, informando que a SIT nº 14/2015, foi autuada no TCU como processo TC-023.859/2015-6 e foi remetida à Secretária-Geral de Controle Externo(Segecex).
21/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso 979/15 - GP /TCU, conforme o seguinte teor: "Oficie-se à Senhora Deputada CRISTIANE BRASIL, autora da Solicitação de Informação ao TCU n. 14/2015, encaminhando cópia do expediente em epígrafe. Publique-se. Arquive-se".
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões