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PL 856/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PDT/RJ

Apresentação
25/04/1991

Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 183, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O USUCAPIÃO DE IMOVEIS URBANOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/1992 DEFERIDO OF 96/92-PRES, DA CVTDUI, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5788/90.
DCN1 29 10 92 PAG 23567 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Face a aprovação do PL. 5788/90).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
    DCN1 26 04 91 PAG 4797 COL 03. Inteiro teor
21/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR E CVTDUI.
21/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 22 05 91 PAG 6955 COL 02. Inteiro teor
26/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LUIZ SOYER.
27/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.
28/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVTDUI E CCJR.
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
25/11/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91.
    DCN1 23 11 91 PAG 24198 COL 02.
  • RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA.
    DCN1 26 11 91 PAG 24353 COL 01.
02/12/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/04/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA,
    PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5788/90.
24/06/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP NILMARIO MIRANDA, PELA APENSAÇÃO DESTE AO
    PL. 5788/90.
    DCN1 20 10 92 PAG 22853 COL 02.
28/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 96/92-PRES, DA CVTDUI, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5788/90.
    DCN1 29 10 92 PAG 23567 COL 02.
16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
    (Face a aprovação do PL. 5788/90).
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