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PL 854/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - PPB/SP

Apresentação
05/05/1999

Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de veículos automóveis utilizados no transporte de escolares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/1999 DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 854/1999 e do PL-5467/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.
09/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 06 99 PAG 26575 COL 01. Inteiro teor
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 03 08 99.
10/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5467/2001.(DESPACHO INICIAL)
21/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius
04/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.467/01, apensado. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5467/2001
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
28/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 854/1999 e do PL-5467/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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