RIC 826/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Apresentação
04/08/2015

Ementa
Requer informações ao Ministro da Justiça sobre dados registrados dos últimos 03 anos, mencionando também os dados de 2015 já coletados, sobre crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no Brasil, com detalhamento por regiões e Estados, tipos de crimes praticados, idade e sexo das vítimas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2015 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1538/15, de 07 de setembro de 2015.
02/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 826/2015, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer informações ao Ministro da Justiça sobre dados registrados dos últimos 03 anos, mencionando também os dados de 2015 já coletados, sobre crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no Brasil, com detalhamento por regiões e Estados, tipos de crimes praticados, idade e sexo das vítimas". Inteiro teor
05/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
14/08/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 19/08/15 PÁG 398 COL 01. Inteiro teor
21/08/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1308/2015, ao Ministro da Justiça.
  • Prazo para Resposta Externas (de 22/08/2015 a 21/09/2015)
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
16/09/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1522/2015 -MJ, de 22 de setembro de 2015, do Ministério da Justiça.
07/10/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1538/15, de 07 de setembro de 2015.
Sessões e Reuniões
  • 02/09/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária