RIC 826/2015
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor
Silas Freire - PR/PI
Apresentação
04/08/2015
Ementa
Requer informações ao Ministro da Justiça sobre dados registrados dos últimos 03 anos, mencionando também os dados de 2015 já coletados, sobre crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no Brasil, com detalhamento por regiões e Estados, tipos de crimes praticados, idade e sexo das vítimas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/08/2015 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/10/2015 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1538/15, de 07 de setembro de 2015. |
| 02/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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| 05/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 14/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 14/08/2015 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 18/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/08/2015 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 02/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 16/09/2015 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 07/10/2015 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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Sessões e Reuniões
- 02/09/2015 - 12h00
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa Ordinária