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PLP 156/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
01/04/2004

Ementa
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Determina a revisão anual, pelo Poder Executivo, com base na variação acumulada do IGP - DI, de todos os valores monetários estabelecidos na Lei do Simples.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
05/09/2006	Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/09/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/04/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
07/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) DCD 13 04 04 pág 15560 col 01.
12/04/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15560 COL 01. Inteiro teor
14/04/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
15/04/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
12/05/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gerson Gabrielli Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação. Inteiro teor
19/05/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
26/04/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2786/2005, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
25/05/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Deferido Requerimento nº 2786/05, do Dep. Luiz Carlos Hauly, solicitando a apensação deste ao PLP 123/04. DCD 26/05/05 PAG 21187 COL 02. Inteiro teor
25/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a(o) PLP-123/2004. (Requerimento de apensação nº 2786/05, do Dep Luiz Carlos Hauly) Inteiro teor
05/09/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
11/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 725, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-725/2007 => PLP-156/2004em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 09 05 07 PÁG 21725 COL 02. Inteiro teor