PLP 156/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/04/2004

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
DCD 13 04 04 pág 15560 col 01.
25/05/2005

Apense-se a(o) PLP-123/2004. (Requerimento de apensação nº 2786/05, do Dep Luiz Carlos Hauly)

Inteiro teor
05/09/2006

Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.