Versões para impressão

PL 826/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Fernandes - PSD/MA

Apresentação
05/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano para alunos do ensino fundamental da rede pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2000 APENSE-SE AO PL. 2676/00.
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 826/1999 ( 2 )

  • PL 1025/1999
  • ,  PL 1951/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23495 COL 02. Inteiro teor
28/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
09/06/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP OLAVO CALHEIROS.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 15 06 99.
22/06/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.025/1999.
15/09/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA.
05/10/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, A ESTE E AO PL. 1025/99, APENSADO.
10/11/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer reformulado do relator, Dep. Gonzaga Patriota, favorável, com emendas, ao PL nº 826/99, e contrário ao PL nº 1.025/99, apensado.
23/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.951/1999.
25/02/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA A ESTE COM EMENDAS, E CONTRARIO AOS PL.1025/99 E PL. 1951/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2676/00.
    (NOVO DESPACHO).
10/04/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 00.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
05/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2676/2000 e dos PL-826/1999, PL-2769/2000 e PL-3026/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
  Versões para impressão