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REQ 14/2004 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Almir Moura - PL/RJ

Apresentação
31/03/2004

Ementa
Sequer sejam convidados o Presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) - Sr. João Grandino Rodas, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Sr. Daniel Krepel Goldberg, o Secretário de Receita Federal - Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, a Superintendente da SUFRAMA/MA - Sra. Flavia Skrobot Barbosa e outros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OSORIO ADRIANO. OS DEPUTADOS RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LUIZ, ALEXANDRE SANTOS, SANDRO MATOS E JOÃO MAGALHÃES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

31/03/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento. Criação de grupo de Trabalho
    Resultado anulado em virtude de decisão no Recurso 119/04
14/04/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OSORIO ADRIANO. OS DEPUTADOS RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LUIZ, ALEXANDRE SANTOS, SANDRO MATOS E JOÃO MAGALHÃES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
03/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. LAERTE CODONHO - Presidente da Empresa de Refrigerantes Dolly Ltda; BRIAN SMITH - Presidente da Empresa Coca Cola Indústria Ltda; JOÃO GRANDINO RODAS - Presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico - CADE; ALESSANDRA VIANA REIS - Coordenadora-Geral de Análise de Infrações nos Setores de Serviços e Infra-estrutura do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico - SDE.
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2004 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2004 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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